Declaração Universal dos Direitos dos Animais; DUDA (1978)

Proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas – Bélgica, em 27 de Janeiro de 1978. A Declaração, no entanto, diminuiu e desapareceu antes que pudesse atingir níveis significativos de acordo internacional.

PREÂMBULO

  • Considerando que todo o animal possui direitos,
  • Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm
    levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e
    contra a natureza,
  • Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à
    existência das outras espécies animais constitui o fundamento da
    coexistência das outras espécies no mundo,
  • Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o
    perigo de continuar a perpetrar outros.
  • Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao
    respeito dos homens pelo seu semelhante,
  • Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a
    compreender, a respeitar e a amar os animais.

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

  • Art. 1º
    • Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
  • Art. 2º
    • 1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
    • 2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do
      homem.
  •  Art. 3º
    • 1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.
    • 2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.
  •  Art. 4º
    • 1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
    • 2. toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
  •  Art. 5º
    • 1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
    • 2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.
  •  Art. 6º
    • 1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
    • 2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
  •  Art. 7º
    • Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
  •  Art. 8º
    • 1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
    • 2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.
  •  Art. 9º
    • Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.
  •  Art. 10º
    • 1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
    • 2. As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
  •  Art. 11º
    • Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.
  •  Art. 12º
    • 1. Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
    • 2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
  •  Art. 13º
    • 1. O animal morto deve de ser tratado com respeito.
    • 2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.
  • Art. 14º
    • 1. Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar presentados a nível governamental.
    • 2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Referência

DUDA em: http://portal.cfmv.gov.br/uploads/direitos.pdf

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