Os Direitos Animais se referem à proteção de interesses dos animais que são tratados como fundamentais para o seu bem, que, por serem seres sencientes, merecem bem-estar físico e psicológico. Os Direitos Animais são defendidos diante de visões filosóficas mas também na área jurídica do direito, para tentar garantir em forma legislativa os interesses dos animais, visando a redução do sofrimento animal, a promoção de melhores condições de vida e a construção de um relacionamento mais ético e respeitoso entre humanos e animais. Dentro da área de Direito Animal, alguns advogam pela garantia de direitos parciais para os animais com permissão de uso deles, outros para garantir direitos integrais e de cunho abolicionista.
A ideia de Direitos Animais ainda é contestada muitos por conta da visão moral antropocêntrica e especista e também por conta da visão contratualista clássica que limita-se a proteger interesses humanos, visando apenas o benefício mútuo diante de direitos e deveres, o que é contestável pois muitos humanos não podem exercer deveres e são protegidos. A concepção de Direito, assim como a Ética, é uma concepção humana, e portanto imaterial, o que cabe à ela sempre aprimoramento.
Boa parte das sociedades não têm legislações relevantes quanto à proteção dos animais, negando ainda aos animais um status de personalidade jurídica dentro de suas constituições, no entanto, nas últimas décadas, cresceram as constituições que aceitam a noção dos Direitos Animais parciais e reconhecem seus interesses. Por exemplo, quando numa sociedade proíbe-se em lei o uso de animais para algum esporte ou o teste de animais para produtos cosméticos, ela está afirmando que tais coisas não são tão importantes quanto os interesses dos animais, assim afirmando a eles direitos.
Direitos Animais em sua integridade geralmente requerem que os animais sencientes tenham garantidos o direito à vida; à integridade física, à integridade psicológica e o ao bem estar; tenham espaço para viver de forma não-estressante e para realizar sua vida em plenitude e que não sejam obrigados a trabalhar para fins humanos nem tratados como propriedade para qualquer fim. Claro, os Direitos Animais ainda não são direitos integrais como muitos teóricos defendem, que requerem que todos os animais não sejam usados pelos humanos em oposição à ao deslegitimação do direito animal e também ao limitado reconhecimento parcial de seus direitos.
Os Direitos Animais abrangem a defesa dos interesses relacionados ao bem-estar físico e psicológico dos animais. Isso inclui aspectos como liberdade de dor e sofrimento, livre expressão de comportamentos naturais, vivência em condições adequadas às suas necessidades e a diversos outros fatores que contribuem para uma vida plena e saudável.
Diversas correntes éticas, dentro da filosofia, contribuem para a argumentação em favor dos Direitos Animais, como o utilitarismo, que busca maximizar o bem-estar geral, e o deontologismo, que defende princípios morais absolutos que protegem os animais, independentemente das consequências, além de diversas outras correntes éticas e políticas.
Já dentro da área do direito, a luta pelos Direitos Animais se traduz em ações jurídicas, como a criação de leis específicas para proteger animais em diferentes contextos (experimentação científica, criação para consumo, animais de companhia, animais selvagens etc.), além da busca por decisões judiciais que reconheçam e apliquem esses direitos.
Muitos defensores dos Direitos Animais veem a consideração moral dos animais como seres sencientes e com valor intrínseco, ou seja, veem os animais como importando em si mesmos, assim não podendo ser prejudicados para uso de outros, essa fundamentação ética é crucial para defender a importância de proteger seus interesses.
Essa página mapeia os principais teóricos e ativistas, organizações, livros e textos que fazem a defesa dos Direitos Animais.
Teóricos e ativistas
| Nome | Perfil / Rede social | Especialidade(s) |
| Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira | @ana.barbuda | Direito, Direito Civil, Direito Animal, Teologia |
| Charlotte E. Blattner | @charlotte-blattner | Direito, Direito Animal, Direito Ambiental |
| Daniel Braga Lourenço | @prof.daniel_lourenco | Direito, Direito Ambiental, Direito Animal |
| Danielle Tetü Rodrigues | @danielle_tetu_rodrigues | Direito, Direito Animal |
| David S. Favre | @profile.php?prof=12 | Direito, Direito Animal, Direito Ambiental |
| David Sztybel | @David_Sztybel | Filosofia, Ética, Ética Animal, Direito Animal |
| Edna Cardozo Dias | @edna_cardozo_dias | Direito, Direito Público, Direito Animal, Direito Ambiental |
| Gary Lawrence Francione | @Gary_L._Francione | Filosofia, Ética, Ética Animal, Direito Animal |
| Giovana Bortolini Poker | @giovanapoker | Direito, Direito Animal |
| Heron José de Santana Gordilho | @heron.gordilho.1 | Direito, Direito Constitucional, Direito Animal, Ciências Sociais |
| Laerte Fernando Levai | @laerte.vegano.7 | Direito, Direito Animal, Direito Ambiental, Bioética, Letras |
| Luciano Rocha Santana | @lucianorochasantana | Direito, Direito Animal, Bioética, Antropologia |
| Samory Pereira Santos | @samory.santos | Direito, Direito Constitucional, Direito Animal |
| Steven M. Wise | @Steven_M._Wise | Direito, Direito Animal |
| Tagore Trajano de Almeida Silva | @tagoretrajano | Direito, Direito Público, Direito Animal |
| Tom Regan | @Tom_Regan | Direito, Direito Animal, Ética, Ética Animal |
Organizações
| Organização | Site |
| Advocates for Animals | advocates-for-animals.com |
| Animal Law and Policy Program | animal.law.harvard.edu |
| Animal Legal and Historical Center | animallaw.info |
| Animal Legal Defense Fund | aldf.org |
| Animals in Philosophy, Politics, Law and Ethics | animalpolitics.queensu.ca |
| Derecho Animal en Perú | derechoanimalenperu.org |
| Direito Animal Brasil | direitoanimalbrasil.com.br |
| Frente Animalista | frenteanimalista.org.br |
| Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal | forumanimal.org |
| Jus Animalis | jusanimalis.com.br |
| Nonhuman Rights Project | nonhumanrights.org |
| Revista Brasileira de Direito Animal | periodicos.ufba.br/index.php/RBDA |
Livros
Nacionais
| Livro | Data | Autor(es) |
| Direito & Os Animais, O – Uma Abordagem Ética, Filosófica e Normativa | 2008 | Danielle Tetü Rodrigues |
| Manifesto Pelos Direitos dos Animais | 2009 | Rafaella Chuahy |
| Abolicionismo Animal | 2009 | Heron José de Santana Gordilho |
| Visão Abolicionista: Ética e Direitos Animais | 2011 | Silvana Andrade |
| Proteção aos Animais e o Direito – O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito | 2014 | Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira |
| A proteção jurídica dos animais no Brasil: uma breve história | 2015 | Samylla Mól; Renato Venancio |
| Ética e Direito dos Animais | 2016 | Luiz Paulo Rouanet; Maria Cecília Maringoni de Carvalho |
| Direito Animal em Xeque – Precedentes Judiciais e Reação Legislativa | 2018 | Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira |
| Os Animais no Direito Contemporâneo | 2018 | Samory Pereira Santos |
| Os Animais e o STF: OS Limites Jurisprudenciais do Direito Animal | 2018 | Samory Pereira Santos |
| Princípio da Dignidade dos Animais – Reconhecimento Jurídico e Aplicação | 2019 | Clarice Gomes Marotta |
| Direito dos Animais – O Valor da Vida Animal à Luz do Princípio da Senciência | 2019 | Carla de Abreu Medeiros |
| A Tutela Jurídica Dos Animais | 2020 | Edna Cardozo Dias |
| Dano Animal | 2020 | Monique Mosca Gonçalves |
| Direito Animal – O Direito Do Animal Não Humano No Cenário Processual Penal E Ambiental | 2020 | Rafael Fernandes Titan |
| Advogado Animalista na Prática | 2021 | Edna Cardozo Dias |
| Capacidade Processual dos Animais – A Judicialização do Direito Animal no Brasil | 2022 | Vicente de Paula Ataíde Júnior |
| Direito Animal – Interlocuções com Outras Campos do Saber Jurídico | 2022 | Diversos |
| Direito dos Animais: A Teoria na Prática | 2023 | Laerte Fernando Levai |
Internacionais
| Livro | Data | Autor(es) |
| The Rights of an Animal | 1879 | Edward Byron Nicholson |
| Animals’ Rights: Considered in Relation to Social Progress | 1892 | Henry S. Salt |
| The Rights of Animals | 1965 | Brigid Brophy |
| Animal Rights and Human Obligations | 1976 | Tom Regan; Peter Singer |
| On The Fifth Day: Animal Rights and Human Ethics | 1978 | Michael W. Fox e Richard Knowles |
| Animal Rights: A Symposium | 1979 | David Paterson e Richard D. Ryder |
| A Bibliography on Animal Rights and Related Matters | 1980 | Charles R. Magel |
| Animal Rights and Human Morality | 1981 | Bernard E. Rollin |
| All That Dwell Therein: Essays on Animal Rights and Environmental Ethics | 1982 | Tom Regan |
| The Case for Animal Rights | 1983 | Tom Regan |
| Animal Law: Welfare, Interests, and Rights | 1983 | David S. Favre |
| Men and Beast: An Animal Rights Handbook | 1984 | Maureen Duffy |
| The Struggler for Animal Rights | 1987 | Tom Regan |
| Keyguide to Information Sources in Animal Rights | 1987 | Charles R. Magel |
| Wildlife Law | 1991 | David S. Favre |
| Animals Property and The Law | 1995 | Gary Lawrence Francione |
| Animal Rights | 1995 | Charles Paterson |
| Animal Rights: Political and Social Change in Britain Since 1800 | 1998 | Hilda Kean |
| Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog? | 2000 | Gary Lawrence Francione |
| Rattling The Cage: Toward Legal Rights For Animals | 2000 | Steven M. Wise |
| Defending Animal Rights | 2001 | Tom Regan |
| Animal Rights, Human Wrongs: An Introduction to Moral Philosophy | 2003 | Tom Regan |
| The Political Theory of Animals Rights | 2005 | Robert Garner |
| Animals as Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation | 2008 | Gary Lawrence Francione |
| Universal Animal Rights: Winning the Ethical Debate | 2011 | David Sztybel |
| Animal Rights: The Abolitionist Approach | 2015 | Gary Lawrence Francione |
| Navigating the jungle: Law, politics, and the animal advocacy movement | 2015 | Steven C. Tauber |
| The Future of Animal Law | 2021 | David S. Favre |
| Thing: Inside the Struggle for Animal Personhood | 2023 | Steven M. Wise |
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