A diferença entre existir, ser vivo e sentir-se vivo e as implicações morais disso

As coisas existem: os átomos, neutrons e protons. A massa, o espaço e o tempo. Os diversos elementos químicos e eles compõe as outras coisas e sistemas mais complexos. Existir é uma condição inata, tudo que existe existe. Nem tudo que existe porém é vivo. A definição de vida é ampla, tanto organismos unicelulares, como bactérias e fungos, quanto organismos multicelulares, como plantas e animais, são considerados seres vivos. Qualquer coisa/organismo capaz de se reproduzir, evoluir, produzir e/ou obter energia e manter um metabolismo, é considerada um ser vivo.

Nem tudo que existe é vivo, mas tudo que é vivo existe.

No planeta Terra a vida é reproduzida e exterminada a cada instante e o simples fato de existirmos implica em acabarmos com bilhões e bilhões de vidas todos os dias. Ao tomarmos banhos, por exemplo, nós exterminamos a vida de bactérias em massa. Mas apesar disso, tirar a vida não é algo intrínsecamente ruim, afinal há uma diferença fundamental que separa alguns seres vivos de outros.

Há seres vivos que possuem alguma consciência de estarem vivos e outros não, então, isto estabelece o paradigma de ser vivo e sentir-se vivo. Enquanto para ser vivo basta ter vida, estar vivo implica em perceber de alguma maneira sua própria condição de existência, esta capacidade é o que chamamos de senciência, a capacidade de ter uma consciência mínima sobre si, experienciando sensações positivas e negativas como o prazer e a dor – em grande ou pequena escala.

Nem tudo que vive sabe disso.

As bactérias, fungos e plantas, apesar de vivos, não têm a capacidade da senciência, pois para tê-la é preciso ter um aparato que permita sentir algo sobre si. Diferentemente das reações físico-químicas que mantém as plantas, os animais se destacam por ter um sistema nervoso, este sistema os permite perceber sensações – como bem mostra a Declaração de Cambridge sobre Consciência em Animais Não-humanos.

O sistema nervoso dos animais se desenvolveu, pela evolução, de maneira a assegurar maior eficácia na sobrevivência, mas vale lembrar que os animais têm diferentes sistemas nervosos, alguns distribuídos e outros centralizados, sendo assim eles tem diferentes formas de comportamento, diferentes capacidades e diferentes níveis de senciência.

As diferenças evolutivas entre as espécies gerou nelas capacidades em diferentes graus. A espécie humana têm uma maior capacidade de racionalizar e abstrair, então na prática ela constroí sistemas mais complexos de linguagem, sistemas morais e de tecnologia. Já os outros animais, apesar de graus de racionalização menores, se destacam em outras capacidades, por exemplo, os pássaros podem voar, outros animais são mais fortes, mais velozes, têm visões mais aprimoradas, entre diversas outras coisas que o humano é incapaz de fazer naturalmente.

Os animais também expressam diferentes níveis de autoconsciência e de senciência, um inseto, apesar de se comunicar, construir sociedades e determinar hierarquias de trabalho, para sobreviver, não percebe a dor da mesma forma que um humano, afinal seu sistema nervoso é construído de forma diferente e sua consciência sobre si é, muito provavelmente, menor.

Com o desenvolvimento da neuroetologia e da etologia, áreas que estudam o cérebro e o comportamento animal, nós descobrimos que não são só os seres humanos, que experimentam uma ampla gama de emoções, há sentimentos entre muitas espécies animais. Muitos vertebrados têm áreas do cérebro que são importantes para a consciência e processamento de emoções semelhantes as nossas, os mamíferos, por exemplo, possuem um sistema límbico e neocórtex, áreas que permitem que os seres humanos vivenciem emoções, tenham pensamentos abstratos e expressem comportamentos sociais.

A continuidade evolutiva mostra que as variações entre as espécies são diferenças de grau e não de tipo.

Senciência e consciência

Um átomo se move mas não é vivo, uma bactéria se multiplica mas não deseja ter uma família, uma planta tem mecanismos de defesa para garantir suas sobrevivência mas não têm interesse subjetivo em viver. Não é de maneira alguma honesto ou justo comparar estes grupos com os animais que são seres sencientes.

Baseado em evidências, podemos afirmar que para sentir-se vivo é preciso ter percepção de si. Seres vivos são unidades mas não são indivíduos, pois para ter essa condição é preciso expressar subjetividade, os animais que os humanos exploram em massa são sencientes e têm interesse em suas vidas. Da mesma forma que existir não é ser vivo, ter vida não quer dizer sentir-se vivo. Uma pedra existe mas ela não é viva, uma bactéria existe mas ela não percebe subjetivamente que está viva. Para se sentir vivo é preciso um nível de sensibilidade para isto, e para isso é necessário ter funções cognitivas.

Há quem duvide que a senciência implique em consciência mas os dois são indissociáveis, como argumenta Gary L. Francione no capítulo 6 do seu livro Introdução aos Direitos Animais:

“[…] a morte é o maior dano para qualquer ser senciente, e que meramente ser senciente já implica, pela lógica, um interesse na existência continuada e alguma consciência desse interesse. Ser um ser senciente significa ter um bem-estar experiencial. Nesse sentido, todo ser senciente tem interesse não apenas na qualidade da sua vida como também na quantidade da sua vida. Os animais podem não ter pensamentos sobre a quantidade de anos que viverão, mas, em virtude de terem interesse em não sofrer e em experienciar prazer, eles têm interesse em permanecer vivos. A senciência não é um fim em si mesma – um meio para o fim de ficar vivo. Os seres sencientes usam a sensação de dor e sofrimento para escapar das situações que ameaçam suas vidas, e a sensação de prazer para procurar situações que as melhorem. […] parece que qualquer ser que seja senciente, e portanto consciente, também é autoconsciente num sentido moralmente relevante. Pode-se dizer que todos os seres sencientes têm interesse em sua própria vida, pois não são indiferentes ao que acontece com eles. Um cachorro pode ter um interesse em viver diferente do de um humano adulto normal, mas isso não significa que o cachorro seja indiferente ao que lhe acontece. Como o cachorro é senciente, ele usa a dor e o prazer, que são mecanismos de sobrevivência, para proteger sua vida. […] podemos dizer que quando o cachorro experiência dor, ele tem necessariamente uma experiência mental que lhe diz “esta dor está acontecendo comigo”. Para existir a dor, alguma consciência – alguém – deve percebê-la como acontecendo consigo, e deve preferir não experenciá-la. Esse ser que percebe tem, necessariamente, algum sentido de si, porque a consciência de uma sensação dolorosa, por exemplo, não pode ocorrer como uma espécie de experiência etérea; uma sensação dolorosa só pode ocorrer com um ser que pode ter essa experiência e prefere não tê-la. A noção de que a consciência pode existir sem a autoconsciência sugere que um ser pode perceber a dor sem perceber que a dor está acontecendo com esse ser, ou que um ser pode perceber a dor e, ainda sim, permanecer indiferente à experiência. Estas, no entanto, são meras repetições enroladas da noção de que um ser pode perceber a dor sem perceber a dor, o que é evidentemente absurdo.”

As implicações morais da senciência

Na natureza selvagem muitas espécies matam outras para sobreviver, e com a humana não foi diferente, ela o fazia para conseguir alimento, roupas e ferramentas. Com o aprimoramento da inteligência, passou então a domesticar plantas e outros animais reduzindo a escassez, então, num passo seguinte, com a revolução industrial, passou a reproduzi-los massivamente. Essa criação e exploração de animais em escala industrial causa sofrimento e morte em à bilhões de seres sencientes a cada ano.

A espécie humana tornou-se a mais bem sucedida por meio da dominação, colonizou o planeta, desenvolveu e complexificou suas sociedades, desenvolveu-se moralmente e tecnologicamente, mas só recentemente pode atestar que, nas sociedades desenvolvidas, não precisa explorar animais para garantir suas sobrevivência. Nossos ancestrais necessitavam da carne, da carcaça e da pele dos outros animais, mas nos adaptamos e aumentamos nossa população exponencialmente, e agora nos aproximamos dos 8 bilhões. Com a sobrevivência garantida, boa parte da população mundial pode escolher o que consumir, como consequência as escolhas sobre consumo e alimentação se tornaram um ato político, afinal, se não é necessário nos alimentarmos de animais, usá-los para nosso prazer e podemos enfim evitar causar danos, isso se torna uma escolha moral.

Apesar disso, ainda é majoritária a ideia que outros animais devem ser excluídos da comunidade moral por não terem alguma característica em particular desenvolvida no mesmo modelo que as nossas, como a racionalidade ou a autoconsciência mais aprimorada. Os humanos em geral concedem valores morais diferentes aos outros animais por causa de características que não se relacionam ao seu nível de senciência. No entanto, nas últimas cinco décadas visões e filosofias morais de proteção de seres sencientes ganharam relevância, vêm sendo discutidas e aprimoradas. Estas novas visões éticas se comprometem a usar evidências e conceder graus de consideração moral a todos os seres sencientes, os seres vivos que podem experimentar sofrimento ou bem-estar.

O princípio de igual consideração de interesses semelhantes, explorado pelo filósofo utilitarista Peter Singer, e também discutido por diversos outros, mostra que devemos incluir os seres sencientes na comunidade moral, devemos tratar interesses semelhantes de forma semelhante. Os seres humanos têm interesse em continuar vivendo e em não ter seus interesses fundamentais anulados, os seres sencientes também. Então a implicação moral da senciência é simples, se sabemos que os animais sofrem e que desejam viver suas vidas ao mesmo tempo que não necessitamos mais explorá-los, devemos concluir que é errado infligir sofrimento desnecessário à eles.

“Somos tão apaixonados por nossa inteligência superior que presumimos que, em se tratando de capacidade cerebral, mais deve ser melhor. Mas, se fosse assim, a família dos felídeos também teria produzido gatos capazes de fazer cálculos, e porcos teriam a esta altura lançado seus próprios programas espaciais.” Yuval Noah Harari em Sapiens: uma breve história da humanidade

Os paradigmas morais

As sociedades humanas dos últimos séculos adotaram a religiosidade como base moral, mas a medida que o conhecimento nos permitiu nos apoiar em razão e evidências, o mundo foi se tornado secular, assim estabeleceu-se o paradigma moral do Humanismo, que coloca todos os humanos em pé de igualdade, mas como nas visões que o antecedem esse paradigma continua antropocêntrico.

A exploração animal que antes a espécie humana fazia por se colocar na condição de mais importante criação de deus, sendo assim deus colocou animais na Terra para benefício humano, passou a ser feita por mera conveniência, prazer e lucro, mas em ambos os casos todas as coisas existem para seu propósito.

Num primeiro momento, o darwinismo enfraqueceu a ideia, baseada na religião, de que somos especiais por sermos feitos à imagem e semelhança de alguma divindade, porque descobrimos que o homo sapiens não escapa a teoria da evolução, ele é também um animal e faz parte da natureza, nossa proximidade com algumas outras espécies é muito maior que nossas diferenças. Sabe-se hoje que os seres humanos não são uma família distinta, eles pertencem ao mesmo gênero como chimpanzés e bonobos.

Agora com o aprimoramento da ciência, a ideia tradicional da excepcionalidade humana, e que nós temos um valor especial está cada vez mais sendo questionada, mas se pensarmos em progresso isto não quer dizer que devemos abandonar os direitos humanos, e sim que devemos expandir direitos.

Como mostram os novos filósofos – que discutem a nossa relação com os animais -, o próximo paradigma moral a ser estabelecido aprimora o Humanismo, e afirma que a afiliação de espécies não deveria ser o principal impulsionador da consideração moral, isso implica que, nas sociedades desenvolvidas, qualquer ser senciente deve ser protegido do sofrimento e da morte se não nos oferece risco, é aí onde devemos traçar a linha na defesa de direitos fundamentais.

Os humanos são de fato têm graus mais desenvolvidos em algumas capacidades, mas valem lembrar que outros animais também são, cada espécie sendo única em relação as outras, nada além de uma característica da seleção natural e do processo de especiação. O humano desenvolveu a racionalidade que lhe foi bem útil, os pássaros as asas, as onças a força e velocidade e assim por diante. O que todo esses tem em comum é a capacidade de senciência, e, em uma sociedade desenvolvida, ela deve ser o princípio para assegurar os direitos fundamentais.

Mesmo inteligentes, emocionalmente e socialmente complexos, os animais de outras espécies são subestimados quando não satisfazem os critérios humanos de linguagem e inteligência. Animais claramente são indivíduos com seus próprios interesses: eles querem autonomia, eles não gostam de ficar confinados, eles têm suas próprias vontades, personalidades, suas interações e conexões sociais. Eles têm seus sentimentos e desejam viver bem suas vidas, então dar à eles uma vida miserável não é justo de qualquer maneira.

O critério para a adoção do Humanismo é o respeito à todo ser humano, deve então dar lugar ao critério das novas visões morais – que incluem os animais -, que é o respeito à todo ser senciente, um reforço da ideia que ética requer imparcialidade e um apelo ao aumento do círculo de compaixão.

Indo além, a crença de que humanos são excepcionais e que o planeta nos serve têm gerado uma ideia de hierarquia, que permite a opressão com animais, a violência, o extermínio, a extinção de espécies, a poluição, o desmatamento, o esgotamento de recursos naturais, e uma crise ecológica global, que pode colocar a nossa espécie em extinção.

Direito e direitos

O campo do Direito discute, estabelece e ensina a aplicação das normas jurídicas vigentes em uma região, país ou mesmo normas cosmopolitas que transcendem as linhas imaginárias territoriais. O Direito tem diversas disciplinas (como Internacional, Constitucional, Civil, Comercial, Penal, Processual, Administrativo, Tributário, Ambiental, do Trabalho, Autoral, Animal, etc) onde cada qual estuda um objeto e a aplicação das normas e da punição sobre a não aplicação delas.

Já quando falamos na concepção de direitos – não o campo do conhecimento – pensamos nas normas que devemos estabelecer ou estabelecemos para proteção de interesses. De forma simplificada, um direito é a proteção de um interesse. Os direitos implicam em deveres, isto é, limita-se as ações que violam direitos. Em uma legislação os deveres dizem aquilo que os seus cidadãos devem cumprir, o não cumprimento acarreta em punição, então tudo aquilo que não é lei reserva-se ao bom senso e não aos deveres, mas as mudanças sociais podem implicar em novas teorias e novos requerimentos de direitos.

Com o passar do tempo o campo do Direito se complexifica e tem reformas incrementais, como consequência as legislações têm sido melhoradas e os indivíduos, que antes eram de grupos marginalizados, conquistando direitos. O Direito têm uma tendência a conservar a liberdade, isto é, reduzir o interesse em oprimir de alguns indivíduos enquanto outros sofrem, criando assim um bem estar geral, e não aplicando dois pesos e duas medidas.

Em dado momento, o desenvolvimento da sociedade e a descoberta de que não é necessário consumir animais para sobrevivermos, permitiu que nós repensássemos nossa relação com os animais, então no campo do Direito questionamos o status moral dos animais o que deve implicar em mudança nas legislações. A disciplina de Direito Animal é uma disciplina pós-humanista dentro do campo do Direito que tem como objeto a proteção dos interesses fundamentais dos animais, isto é, se discute e estabelece quais são os direitos que devemos dar aos animais. O Direito Animal busca englobar os animais como novos sujeitos pacientes de direitos e assim romper com o paradigma antropocêntrico que nesta perspectiva é considerada conservadora.

Os animais, na maioria das legislações mundo afora ainda têm o status de objetos ou seres semoventes e são tratados como propriedade, com raras exceções. A disciplina de Direito Animal opõe-se a esta visão exclusivista e requer que os animais sejam reconhecidos como sujeitos-pessoas que devem ter direitos, pois ao serem tratados como propriedades seus nunca são vistos como semelhantes aos interesses do dono da propriedade. Afirma-se, portanto, que o status jurídico dos animais não-humanos dentro do campo do Direito deve ser de sujeitos (pacientes) de direito, ou seja, de pessoas – e não mais objetos. Para quem atesta os direitos animais, cada indivíduo que detém senciência e sua personalidade é considerado um fim em si mesmo.

Fato é que, com algum critério devemos traçar uma linha que delimita quem deve e quem não deve ter direitos, e este critério vem sendo alargado com o passar do tempo. Coisas e seres não sencientes como ecossistemas, florestas, o mar, podem ter direitos instrumentais, isto é, a medida em que eles garantem a sobrevivência de seres com interesses, os seres sencientes.

Direitos baseados no pensamento

Direitos fundamentais não devem ser requeridos e assegurados sob a capacidade de deliberar, se assim fosse muitos humanos não poderiam ter direitos pois não compreendem bem a ideia de direitos. Muitos humanos não sabem bem o que é a lógica, a ética, o direito, nem mesmo entendem o método científico – afinal diferentes indivíduos têm diferentes níveis de inteligência, conhecimento e bagagem cultural -, mas certamente se beneficiam da consequência de ambos. O mesmo se aplica a ideia da garantia mútua de direitos fundamentais: mesmo sem saber as pessoas são beneficiadas por eles.

Direitos devem ser válidos à medida em que o estado de consciência de um ser o permite perceber que está vivo, que quer preservar-se e não deseja sofrer danos. Neste ponto devemos notar a diferença entre sentir-se vivo e estar vivo. O simples critério da vida não é o suficiente para requerer ou assegurar direitos, já a senciência fornece razões suficientes para que os seres que a detenham sejam protegidos.

Como vimos, a ideia de interesses está ligada à individualidade e para tê-los é preciso ser senciente. Apesar das bactérias evoluírem e buscarem sobreviver, não podemos dizer que elas têm interesses. Da mesma maneira não podemos dizer que as plantas, por não entenderem que estão vivas, têm interesses. Já os animais não são assim como autômatos semelhantes a máquinas, eles têm capacidades cognitivas, emocionais e até morais.

Se os direitos fossem baseados em racionalidade os humanos deveriam perder seu status de colonizadores do planeta. Nossa vontade de poder gananciosa que só mostra o quanto ainda somos irracionais, está destruindo rapidamente outras espécies e desequilibrando ecossistemas deveria nos tirar o direito de sermos os responsáveis pelo mundo, afinal as outras espécies teriam causado menos impactos negativos.

Os direitos para os seres sencientes

Dizer que os animais não-humanos não podem ter direitos de dirigir carros, ou apontar suas características limitadoras não é um preconceito, pois isso é um juízo de fato e não de valor, eles não tem essa capacidade. Da mesma forma, dizer que uma pessoa negra tem a pele mais escura que uma pessoa branca ou que a maioria das mulheres tem menos força física que a maioria dos homens também é um juízo de fato. Fazer relatos não é um preconceito, o preconceito se revela quando tais atribuições são usadas para a subjugação moral de um determinado grupo por suas características, colocando alguns grupos como melhores que outros no que diz respeito aos direitos básicos.

Quando alguém sugere direitos animais ou respeito aos seres sencientes, quer dizer que eles devem ter direitos à medida em que têm interesses semelhantes aos nossos e não coisas que os animais são incapazes. Os direitos que os seres sencientes devem ter assegurados são os fundamentais para o bem viver e a autonomia, como o direito à vida, à dignidade, à saúde física e psicológica e o direito de não ser tratado como propriedade dentro das sociedades humanas.

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