Abolição e reforma incremental

Em resposta ao meu ensaio sobre veganismo, vários defensores dos animais me escreveram, pedindo-me para discutir sobre quais os outros tipos de reforma incremental que —fora nos tornarmos veganos — são coerentes com a posição abolicionista.

Este ensaio é uma resposta inicial a esses pedidos. Vou retomar este tema de tempos em tempos, com mais artigos sobre estratégias para uma reforma incremental.

Deixe-me dizer, como uma questão preliminar: nossa decisão pessoal de adotar o veganismo é a mudança incremental mais importante que podemos fazer. Veganismo é a mais importante forma de ativismo. E é aquilo que está ao alcance de cada um de nós. Já.

Faz muito tempo (tempo até demais) que o próprio movimento pela defesa animal vem tratando o veganismo como “extremo”, vem promovendo o mito de que os alimentos de origem animal podem ser produzidos de uma maneira “humanitária” e que nós podemos ser “onívoros moralmente conscienciosos”. Faz muito tempo que o movimento vem caracterizando o veganismo consciencioso como “fanático”.

Para que o movimento pelos animais seja, algum dia, algo mais do que a torcida festiva dos elitistas endinheirados que compram sua “carne feliz”, seus ovos de galinhas criadas livres de gaiolas de bateria e seus laticínios “orgânicos” em mercados como o Whole Foods, ou mais do que um movimento que promove como “visionárias” as medidas concebidas para manter a indústria da carne funcionando “com segurança, eficiência e lucratividade”, então esse movimento precisa ter, como base e diretriz, o veganismo.

Há uma diferença qualitativa entre a posição dos direitos animais e a posição do bem-estar animal. A primeira considera o veganismo uma base moral; a segunda, não.

Veganismo é a aplicação do princípio abolicionista à vida do indivíduo. Veganismo não é uma opção; é essencial. É extremamente difícil — talvez impossível — não sermos, pelo menos indiretamente, cúmplices da exploração dos animais, já que somos consumidores em uma sociedade sustentada por essa exploração. Mas, apesar disso, podemos estar seguros de que, se não formos veganos, certamente somos exploradores de animais. A coisa é simples assim.

Educação vegana

Além da nossa decisão individual de abraçar o veganismo, há com certeza outras formas de mudança incremental que podemos buscar. Discuti isso no meu livro de 1996, Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement.

Assim como a decisão de nos tornar veganos é a mais importante forma de mudança incremental que podemos fazer no nível pessoal, educar os outros sobre o veganismo é a mais importante forma de mudança incremental ativista no nível social. É, por certo, uma forma de mudança incremental mais expressiva do que fazer campanhas por gaiolas de bateria mais espaçosas, ou do que promover os vendedores da carne “feliz”. Toda pessoa que educamos é alguém cuja vida podemos afetar em aspectos significativos. Toda pessoa que abraça o veganismo representa uma redução da demanda por produtos animais. Representa também outra adição a uma base que está um passo distante do conservador, ineficaz e contraproducente movimento bem-estarista de hoje, base essa que pode servir como alicerce para um real movimento social e político.

Eis alguns exemplos — apenas alguns — de coisas que você pode fazer:

 

  • Distribua material impresso sobre veganismo em locais onde se junta um grande número de pessoas. Há grupos de base voltados quase que exclusivamente à distribuição de material impresso sobre o veganismo e a abolição da exploração animal para o público. Muitos desses grupos produzem seu próprio material.
  • Monte uma banquinha de comida vegana em uma feira semanal, ou num evento de sua comunidade, por exemplo, um festival. Muitas pessoas nunca experimentaram comida vegana. Apresente-lhes alguma coisa bem gostosa. Deixe que elas saiam dali com material impresso e uma experiência positiva em relação à comida.
  • Faça apresentações sobre veganismo em escolas de ensino médio e faculdades de sua cidade.
  • Ajude estudantes a formar organizações pró-veganismo para que eles possam ter opções veganas nas escolas, estimulando assim a conscientização sobre o assunto veganismo de um modo geral.

Se você puder gastar uma tarde por semana com a questão animal, investir esse tempo nesses tipos de atividades educativas será muito mais produtivo do que investi-lo na luta por gaiolas de bateria mais espaçosas ou outra regulamentação bem-estarista.

 

Há muitas outras coisas que você pode fazer para educar. Em textos futuros, neste blog, explorarei diferentes tipos de educação abolicionista. Quero enfatizar que esta é uma resposta inicial.

Campanhas que têm, como alvo, usos específicos de animais

E quanto a campanhas (legislativas ou outras) que têm, como alvo, práticas ou usos específicos envolvendo animais? Em Rain Without Thunder eu argumento que os defensores dos animais provavelmente obtêm melhores resultados gastando seu tempo, energia e dinheiro em veganismo e educação vegana. A realidade é que não há apoio suficiente da sociedade para o tipo de legislação que poderia fazer qualquer diferença verdadeira. Como conseqüência, esforços para conseguir legislação resultam, invariavelmente, em leis que fazem pouco mais do que operar mudanças insignificantes, mudanças essas que muito mais beneficiam os exploradores do que ajudam os animais.

De qualquer forma, no caso de alguns defensores quererem realizar campanhas que dizem respeito a usos ou práticas específicos, o que eles devem fazer é procurar reduzir incrementalmente a condição de propriedade dos animais. Ou seja, as regulamentações do bem-estar animal geralmente exigem apenas que os humanos explorem os não-humanos de uma maneira eficiente. É possível, teoricamente, reduzir a condição de propriedade dos animais de uma forma incremental, por meio de medidas que reflitam o fato de os não-humanos terem valor inerente ou intrínseco, e não valor meramente extrínseco ou condicional.

Os defensores que quiserem seguir nessa direção (e eu não estou defendendo isso, já que sou fortemente a favor da educação vegana/abolicionista) deveriam buscar proibições (em vez de regulamentações) de atividades institucionais significativas. Estas proibições teriam de ser baseadas explicitamente no valor inerente dos animais, e não na noção de que a medida trará benefícios tanto a exploradores quanto a não-humanos explorados. Esse valor inerente deveria ser reconhecido como não sujeito a ser ignorado meramente porque trará benefício a humanos. Campanhas por essas proibições não deveriam propor uma forma mais “humanitária” para substituir uma mesma exploração, e deveriam sempre vir casadas com uma exigência clara e inequívoca da abolição de todo uso de animais. Os abolicionistas deveriam sempre ser francos e diretos a respeito do objetivo: a abolição do uso dos animais.

Um exemplo de campanha que se encaixaria nessa descrição: a proibição de todo uso de animais em circos, pela razão de que isto é imoral e não pode ser justificado, independentemente de seu benefício econômico. Os defensores dos animais deveriam deixar claro que o uso de animais para outras formas de entretenimento ou outros propósitos, inclusive alimentação, é similarmente objetável.

Em oposição a: uma regulamentação que exija que todos os animais de circo sejam tratados de modo mais “humanitário”.

Outro exemplo de campanha que se encaixaria nessa descrição: a proibição do uso de qualquer animal num tipo específico de experimentação, casada com uma exigência bem clara da abolição de toda vivissecção.

Em oposição a: uma regulamentação que exija que o uso de animais em experimentos seja “humanitário” e monitorado por um comitê de ética.

Grosso modo, os tipos de proibições que representam a erradicação incremental da condição de propriedade dos animais serão difíceis, se não impossíveis, de se conseguirem no momento atual, dado que não existe uma base abolicionista politicamente organizada para apoiá-los. Isso pode fornecer ao menos uma explicação parcial para por que quase nenhuma das campanhas conduzidas pelas grandes organizações de defesa animal nos Estados Unidos se encaixa nesse modelo de proibição, e por que as poucas que se encaixam sugerem, explícita ou implicitamente, que outras formas de exploração animal podem ser mais aceitáveis. Por exemplo, uma campanha para proibir a caça cercada [“diversão” em que não-humanos criados em confinamento são soltos das celas especialmente para serem mortos pelos caçadores], que sugira que a caça “esportiva” é, de algum modo, menos objetável do que a caça cercada, é problemática. Uma campanha contra a pele, que sugira que há alguma diferença entre pele e outros tipos de roupas feitas de não-humanos (couro, lã, etc.) é problemática. Um apelo para se boicotar o consumo de pescado marinho canadense, como parte de uma campanha para proibir o abate de focas, dá a entender que comer animais marinhos canadenses é aceitável se a matança de focas parar. Essas campanhas podem envolver proibições, em vez de regulamentações, mas elas passam uma mensagem que confunde as pessoas.

De qualquer maneira, eu enfatizo que, por uma questão de coerência com nossos princípios, de estratégia pragmática e de uso eficiente de recursos do movimento, a forma mais eficaz de se realizar campanhas, no momento atual, é educar a população sobre o veganismo.

Não se esqueça dos animais individuais

O movimento organizado pela defesa animal (ao menos nos Estados Unidos) colocou o cuidado dos animais individuais — particularmente aqueles que foram domesticados para servir como “companheiros” dos humanos — em último lugar na lista; em alguns casos, sequer incluiu esse cuidado na lista. Embora existam muitas organizações de defesa animal com muitos milhões de dólares provindos de doações, somente uma fração minúscula desse dólares é dedicada ao cuidado dos não-humanos propriamente ditos. De fato, a PETA, People for the Ethical Treatment of Animals, justifica a matança de cães e gatos sadios, opõe-se à existência de abrigos que não matam e também é contrária ao TNR [“captura, esteriliza e devolve”] como forma de cuidar de gatos ferais. Embora não devêssemos trazer mais não-humanos à existência, certamente devemos cuidar daqueles cuja existência nós causamos.

Já ouvi defensores dos animais alegarem que proporcionar um lar para cães, gatos e outros não-humanos domesticados, ou que fazer o trabalho de TNR, é “bem-estarista” porque dá a entender que nós sabemos o que é melhor para esses não-humanos. Tais defensores afirmam que, se realmente acharmos que esses animais são seres moralmente relevantes, não devemos, em absoluto, interferir na vida deles.

Essa posição envolve um entendimento errado do que significa bem-estar animal. A posição do bem-estar animal é a de que é aceitável usarmos os não-humanos para os propósitos dos humanos, contanto que tratemos direito esses não-humanos. Os bem-estaristas divergem quanto ao que constitui “tratar direito”, mas todos eles pressupõem que o problema principal não é usarmos os não-humanos, mas apenas o modo como tratamos esses humanos. A idéia (exposta no meu ensaio sobre não-humanos domesticados) de que deveríamos parar de trazer mais animais à existência, porém cuidar daqueles que estão aqui agora, não só NÃO É bem-estarista, como também é o oposto de bem-estarismo, uma vez que rejeita explicitamente a noção de que os humanos têm qualquer direito de continuar a usar os não-humanos para qualquer propósito.

Eu realmente concordo com a observação de que cuidar de não-humanos individuais envolve gerenciarmos suas vidas e termos de decidir o que é “do mais alto interesse deles”. Isso também é verdade, claro, com relação às crianças humanas. Mas a necessidade de tomarmos essas decisões pelos não-humanos continua pelo resto da vida deles. Nunca termina. Essa é a conseqüência de forçarmos à existência criaturas que não pertencem ao nosso mundo e não podem sobreviver sozinhas. É uma forte razão pela qual não deveríamos mais trazer nenhum não-humano domesticado à existência, porém isso não sustenta a conclusão de que importar-se com o bem-estar de indivíduos seja uma questão de teoria do bem-estar animal.

Cuidar de animais não-humanos individuais é uma forma de ativismo extremamente importante, em particular quando informada por uma perspectiva abolicionista. Quero dividir com vocês os casos de duas pessoas que, a meu ver, estão fazendo uma diferença e contribuindo mais para conseguir direitos animais do que as grandes organizações bem-estaristas jamais poderiam imaginar contribuir.

  • Shell Sullivan é uma defensora de animais vivendo em New Jersey. É vegana. É uma das maiores especialistas em TNR do país. Tem um website que promove vigorosamente o veganismo, mas seu foco principal é fornecer informação completa, apoio e recursos sobre TNR, tanto para o público em geral quanto para pessoas que cuidam de colônias de gatos ferais. Toda semana, e de todo o país, chegam-lhe centenas de consultas de gente interessada em aprender sobre TNR e em se entrosar com outras pessoas que cuidam de gatos ferais na sua própria área. Ela também recebe consultas de pessoas que cuidam de gatos ferais sobre como lidar com questões específicas.

    Shell trabalha diretamente com colônias de gatos que necessitam de esterilização. Captura os “inteiros” e os leva ao veterinário para serem esterilizados e vacinados contra a raiva. Os gatos se recuperam na casa dela ou no consultório veterinário e, depois, ela os devolve às suas colônias.

    No fim de semana, Shell tenta conseguir que se adotem gatos na “pet shop” PetSmart, em Bridgewater, New Jersey. Faz isso em conjunto com um grupo de salvamento chamado Homeless Animal Lifeline. Muitos dos gatos e filhotes a serem adotados foram encontrados em colônias ferais. Ou eles já eram mansos, ou foram sociabilizados para adoção. Shell também dirige o HAL’s Feral Cat Fund, que ajuda a educar a população sobre TNR, gatos ferais e cuidado de colônias ferais.

    Ela não ganha salário para fazer isso. É uma voluntária.

    A noção de que as corporações bem-estaristas não apóiam esses tipos de esforços, preferindo usar as doações para organizar — e com o fim de se autopromover — espetáculos de mídia em que defensores dos animais “preferem andar nus a… (preencha o espaço em branco)” é de entristecer.

  • Eileen Chamberlain é uma defensora de animais da Pennsylvania. É vegana e apóia vigorosamente a abolição. Vem realizando o trabalho de castração na área da grande Philadelphia por mais de 20 anos. Ela foi a algumas das zonas mais pobres da cidade, convenceu as pessoas a lhe permitirem levar seus animais e esterilizá-los, e depois os devolveu a seus lares.

    Os esforços mais recentes de Eileen envolveram tentar conseguir, como voluntária, que as pessoas adotassem animais de um abrigo local que mata quando fica sem espaço. Ela se opõe à matança de animais sadios e, diferente de muita gente que reclama da matança nos abrigos mas fica quase que só na reclamação, ela põe mãos à obra usando seus próprios recursos, tempo e esforço. Toda sexta-feira, sábado e domingo, Eileen leva alguns dos animais mais tristes do abrigo — os que são velhos e cegos, ou precisam de cuidados médicos, e que têm mais probabilidade de ser mortos — a um shopping center local e, mais recentemente, à “pet shop” PetSmart da cidade. Seu sucesso em encontrar excelentes lares para esses animais é famoso. (Nós adotamos seis cachorros, incluindo Simon, que é cego, pelas mãos de Eileen.)

    Eileen tem trabalhado junto ao abrigo por uma agressiva campanha de esterilização e para dar assistência a esforços de TNR. O resultado é que o índice de matança no abrigo despencou.

    Não tenha dúvida de que ir a um abrigo da sua cidade e adotar um animal — em particular um que, de outra maneira, provavelmente não conseguiria um lar, por exemplo, um animal mais velho, ou um com deficiência física ou problema médico — é uma forma vital de ativismo pelos direitos animais.

    Quando você dá um lar repleto de amor a um animal sem lar, freqüentemente abusado e sempre negligenciado, você muda o mundo inteiro para aquela pessoa não-humana. Isso é progresso incremental.


Texto de autoria do professor universitário de Direito Gary Lawrence Francione, com tradução de Regina Rheda, originalmente publicado no site abolitionistapproach.com e republicado no extinto site pensataanimal.net em Junho de 2008.

 

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