Animais como propriedade e a analogia com o estupro: post-scriptum

Desde ontem, quando publiquei Veganismo: o princípio fundamental do movimento abolicionista neste blog, tenho recebido vários e-mails de pessoas que acharam que a análise foi útil e as ajudou a pensarem sobre o assunto. Várias delas fizeram perguntas que, embora diferentes em seus aspectos particulares, concentraram-se geralmente em duas questões ― a condição de propriedade dos animais e a analogia com o estupro. Neste ensaio, trato desses dois problemas gerais.

Animais como propriedade

Primeiro. Algumas pessoas me pediram para explicar com mais detalhes o ponto sobre o bem-estar animal ser um fracasso devido ao fato de os animais serem propriedade.

Essa é uma questão sobre a qual eu tenho escrito bastante. Um bom lugar para começar a aprender sobre o problema é a apresentação Animais como propriedade, que está em meu website.

De uma maneira extremamente simplificada: os animais são propriedade; eles são bens econômicos, são mercadorias. Como os animais são propriedade, eles são considerados exclusivamente meios para nossos fins. Os animais não têm nenhum valor inerente; eles têm valor apenas extrínseco ou condicional, até onde nós os valorizamos. No que concerne à lei, os animais não-humanos não são diferentes de qualquer das outras coisas que possuímos.

Existe, é claro, uma diferença factual entre a propriedade animal e os outros tipos de propriedade, pois, diferentemente dos nossos carros, nossos iPods, etc., os animais não-humanos são sencientes. Eles têm consciência subjetiva. Eles têm interesses. Há coisas que os não-humanos querem, desejam ou preferem―particularmente, eles têm interesse em não sofrer, em não experimentar dor e em continuar a viver. Dessa maneira, que é muito importante, a propriedade animal é diferente de todos os outros tipos de propriedade. Uma vaca é um ser senciente que é subjetivamente consciente e tem a capacidade de sofrer; um iPod não é um ser senciente e não tem consciência subjetiva. Não há nada que um iPod queira, deseje ou prefira.

O problema é que dar proteção aos interesses dos animais custa dinheiro. Na maioria das vezes, nós só protegemos aqueles interesses que, ao serem protegidos, nos rendem benefícios econômicos.

Por exemplo, o abate de bovinos, em particular em escala comercial, necessariamente envolve dor e sofrimento. Exigimos que as vacas sejam atordoadas eletricamente para ficarem inconscientes antes do abate (a menos que elas estejam sendo abatidas de acordo com os procedimentos kosher ou halal) porque, mesmo que o atordoamento custe dinheiro, o gasto é justificado. Os animais atordoados se movimentam menos durante o processo de abate, o que reduz os ferimentos nos trabalhadores e os danos à carcaça, permitindo assim que a carne seja vendida mais caro.

As vacas têm muitos outros interesses, fora os que elas têm no momento imediatamente anterior àquele em que metemos uma faca nas suas gargantas, e muitos desses outros interesses envolvem dor e sofrimento. Mas nós não protegemos esses interesses pela seguinte razão: isso não se justificaria economicamente. Proteger esses outros interesses custaria dinheiro, e esse custo teria de ser repassado, pelos menos em boa parte, para o consumidor. Embora a maioria das pessoas tenha uma vaga impressão de que os animais deveriam ser tratados “humanitariamente”, a realidade é que a maioria come animais e produtos de origem animal, e se essas pessoas se importassem bastante com o assunto, nem consumiriam animais, para começo de conversa. Em outras palavras, a maioria das pessoas não está disposta a “comprar” mais proteção para os animais.

Portanto, o nível de proteção oferecido pelo bem-estar animal permanece baixo e vinculado à condição dos não-humanos como bens econômicos ou mercadorias. De modo geral, não dá para esperar, de uma sociedade que come não-humanos (uma prática sem nenhuma justificativa, a não ser o mero prazer ou comodismo humano), a decisão de “comprar” muita proteção para esses não-humanos, dado que isso custa dinheiro e qualquer aumento significativo de proteção iria resultar num considerável aumento do preço dos produtos animais.

Podemos ver essa noção de que os animais são mercadorias refletida nas leis do bem-estar animal e nas campanhas bem-estaristas das organizações de defesa animal.

As leis do bem-estar animal proíbem infligir sofrimento “desnecessário”, mas historicamente esse padrão tem estado ligado àquilo que a indústria considera como um sofrimento “desnecessário”. E a indústria geralmente protege os interesses dos animais apenas até onde os custos dessa proteção se justificam. Por que a lei considera os padrões das indústrias? Por várias razões. Uma delas é que nós supomos que quem cria não-humanos para abate não vá infligir dor e sofrimento à sua propriedade animal sem um bom motivo, porque fazer isso resultaria numa diminuição do valor da sua propriedade animal. Outra razão é que muitas leis do bem-estar animal são leis penais (por exemplo, as leis anticrueldade) e é preciso dar um aviso às pessoas sobre qual é a conduta proibida. Os padrões da indústria fornecem esse aviso.

Se você examinar a maioria das campanhas do bem-estar animal, você vai ver que, em sua maior parte, elas vinculam a proteção dos interesses dos animais a preocupações econômicas. Dê uma olhada no meu ensaio sobre a campanha norte-americana envolvendo as celas de gestação para porcas. Esse ensaio discute como as alternativas à cela de gestação são promovidas como medidas que tornam a produção de suínos mais lucrativa.

A ligação entre os padrões do bem-estar animal e os benefícios econômicos para os humanos é expressa explicitamente pelos especialistas do bem-estar animal. Considere alguns comentários de Temple Grandin, uma projetista de matadouros e consultora da indústria da carne, que a PETAdeclarou ser uma “visionária” graças a seu trabalho com o design de matadouros. A PETA descreve Grandin como “a maior perita do mundo em bem-estar de gado e porcos”. Segundo Grandin:

Uma vez que o gado, os porcos e as ovelhas chegam nos matadouros, o manejo adequado não é apenas importante para o bem-estar do animal, mas também pode significar toda a diferença entre lucro e prejuízo. As pesquisas demonstram claramente que muitos benefícios no nível da qualidade da carne podem ser obtidos a partir do manuseio tranqüilo e cuidadoso dos animais… Animais manipulados adequadamente são não apenas um objetivo ético importante, mas também mantêm a indústria da carne funcionando com segurança, eficiência e lucratividade. (Veja fonte).

O atordoamento correto do animal oferecerá uma carne de melhor qualidade. O atordoamento elétrico inadequado causará hematomas na carne e fraturas dos ossos. A prática correta do atordoamento também é essencial para que o estabelecimento fique de acordo com a lei do abate humanitário e o bem-estar animal. Quando o atordoamento é feito corretamente, o animal não sente dor e fica instantaneamente inconsciente. Um animal atordoado adequadamente produzirá uma carcaça imóvel, que os funcionários do matadouro poderão manipular com segurança. (Veja fonte).

Um manuseio delicado em um estabelecimento bem planejado minimizará o nível de estresse, aumentará a eficiência e manterá a boa qualidade da carne. Um manuseio rude ou um equipamento mal planejado são prejudiciais tanto para o bem-estar animal quanto para a qualidade da carne. (Veja fonte).

O fato de a PETA considerar Grandin uma “visionária” é apenas uma dentre as numerosas boas razões pelas quais qualquer defensor que leve a abolição a sério não deveria levar a PETA a sério.

O bem-estar animal já existe há cerca de 200 anos e estamos usando mais não-humanos, e de maneiras mais horrendas, do que em qualquer época da história humana. Esta não se trata de uma questão acadêmica ou teórica. A realidade pura e simples é que o bem-estar animal não funciona. Se é que as algumas medidas bem-estaristas resultam em alguma redução da dor e do sofrimento, é geralmente porque os humanos têm vantagens econômicas com a proteção de alguns interesses dos animais, só isso. E esse nível mínimo de proteção é a única coisa que temos para mostrar depois de todo o tempo, toda a energia e todo o dinheiro que gerações de defensores dos animais vêm investindo desde o século 19. Se você abraçar a ética abolicionista, não faz o menor sentido continuar lutando por regulamentações bem-estaristas.

De modo geral, o bem-estar animal faz pouco mais do que nos deixar com a impressão de que somos “humanitários” e “civilizados”. Nós nos sentimos melhor quando nos sentamos para comer animais porque existem padrões que exigem um tratamento “humanitário” dos animais. Isso só tem a ver com o nosso próprio conforto; não tem nada a ver com os animais não-humanos que exploramos.

Se você quiser entender mais sobre a questão da propriedade, não deixe de dar uma olhada na apresentação Animais como propriedade no meu website.

A analogia com o estupro

Segundo. As pessoas me pediram para explicar um pouco mais sobre a analogia com o estupro. No ensaio, eu argumento que é “melhor” que um estuprador não espanque a vítima além de estuprar a vítima, mas isso não significa que um estupro sem espancamento seja um ato moralmente admissível, nem que devamos dar um prêmio ao estuprador por ele ser um “estuprador moralmente consciencioso” ou declarar que ele é um “estuprador visionário”. Eu uso esse exemplo porque ele me ajuda a explicar por que eu acho preocupante o fato de certos proeminentes defensores bajularem gente como John Mackey, do Whole Foods, ou Temple Grandin. Honrar essa gente não é diferente de premiar estupradores que não espancam suas vítimas. Os abolicionistas querem abolir o uso de animais, então é problemático apoiar medidas que promovem a noção de que a exploração animal é admissível contanto que sejam empregados certos “dispositivos de segurança”.

Eu já comentei sobre Grandin acima. Deixe-me dizer alguma coisa sobre Mackey. Singer, Regan, PETA e outros estão terrivelmente entusiasmados com Mackey porque ele é, supostamente, um vegano comprometido com “padrões estritos” de bem-estar animal. Ponha de lado a questão de avaliar se esses padrões supostamente “estritos” vão fazer alguma diferença verdadeira para os animais ou se eles não passam de uma espalhafatosa propaganda enganosa. Podemos nos perguntar seriamente quem é pior: um vegano que diz acreditar que é moralmente errado consumir carnes, laticínios e ovos, mas que vende esses produtos para ganhar dinheiro, ou o executivo-chefe de uma cadeia de supermercados convencional, que come carnes e toma leite e nunca pensou no assunto. Pelo menos este último não é hipócrita. Mas dar um prêmio ao primeiro, ou então, como fez Tom Regan, convidá-lo para ser o palestrante principal de uma conferência sobre “indivíduos exemplares que ousaram desafiar o status quo e assumir a causa dos oprimidos” é, em minha opinião, nada aquém de obsceno.

O objetivo da analogia com o estupro é nos ajudar a estabelecer uma distinção entre duas idéias muito diferentes:

  1. a idéia de que, se formos infligir dano, é sempre melhor infligir menos dano do que mais dano; e
  2. a idéia de que, em infligindo menos dano, fazemos uma coisa moralmente louvável que deve ser promovida como uma ação moralmente positiva.

Estas são idéias muito diferentes e a analogia foi pensada para demonstrar isso.

Podemos facilmente pensar em variações sobre o mesmo tema. Se X é um pedófilo, é melhor molestar cinco crianças do que molestar dez crianças. Mas isso não significa que o pedófilo que molesta apenas cinco crianças seja um “pedófilo moralmente consciencioso” ou um ” pedófilo visionário”. É “melhor” não torturar sua vítima antes de matar sua vítima, mas não torturar sua vítima não torna você um “assassino moralmente consciencioso” ou um “assassino visionário”. O limite da lista de exemplos é a própria gama de atos violentos e imorais que existem no mundo.

O erro cometido por Singer, Regan, PETA e outros é que eles confundem a idéia de que é melhor infligir menos dano do que mais dano com a posição muito diferente de que infligir menos dano torna a pessoa que causa o dano uma “causadora de dano moralmente conscienciosa”.

É crucial não confundirmos essas duas idéias, que são muito diferentes uma da outra. Se um grupo de defesa dos direitos das mulheres desse um prêmio a um estuprador que não bateu em suas vítimas, ou se uma organização pelos direitos das crianças desse um prêmio a um pedófilo que molestou cinco crianças em vez de dez, ou se uma organização de defesa dos direitos das vítimas premiasse um assassino serial porque ele não torturou suas vítimas, nós teríamos toda razão de ficar horrorizados e nem passaria pela nossa cabeça apoiar essas organizações.

Se de fato pensamos que a exploração dos não-humanos é relevantemente semelhante à exploração dos humanos, então devemos considerar tão inaceitável dar um prêmio a alguém que explora os não-humanos “humanitariamente” quanto dar um prêmio a um estuprador, ou um pedófilo ou um assassino “humanitário”. Tratar essas situações como se elas fossem diferentes seria escancaradamente especista.

Se o movimento de defesa animal tiver um mínimo de esperança realista de mudar o que os humanos pensam sobre a exploração animal, nós devemos ser perfeitamente claros: embora seja sempre melhor infligir menos dano do que mais dano, nós não temos nenhuma justificativa moral para infligir qualquerdano que seja, e nosso negócio não é ficar premiando, elogiando ou promovendo aqueles cujo negócio é vender partes de corpos ou produtos oriundos de corpos de não-humanos que tenham sido tratados “humanitariamente”, assim como também não devemos ficar assegurando que a propriedade animal seja explorada eficazmente com a finalidade de, nas palavras de Temple Grandin que a PETA qualifica como visionária, mantermos “a indústria da carne funcionado com segurança, eficiência e lucratividade”.


Texto de autoria do professor universitário de Direito Gary Lawrence Francione, com tradução de Regina Rheda, originalmente publicado no site abolitionistapproach.com e republicado no extinto site pensataanimal.net em Novembro de 2008.

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