Artigos da RBDA

A Revista Brasileira de Direito Animal (RBDA) é um periódico eletrônico com foco em bioética e direitos dos animais. É a primeira revista deste tipo na América Latina dedicada aos direitos dos animais com cunho científico. Ela nasceu em 2006 por iniciativa do Professor e Doutor Heron Santana Gordilho e do promotor de justiça ambiental Luciano Rocha Santana, posteriormente foi agregado ao conselho, como editor, Tagore Trajano da Silva. A revista inicialmente não seguia regras de artigos científicos, mas ao longo dos anos devido a sua relevância foi assumindo cada vez mais o perfil acadêmico e recebeu a qualificação CAPES/QUALIS: B2 que garante o seu nível de excelência.

Além destas grandes figuras do Direito Animal no Brasil, é possível encontrar em seu corpo de membros diversos outros especialistas em Direito e da ciência. Integram o conselho editorial Ariene Guimarães Bassoli, David Nathan Cassuto, Edna Cardozo Dias, Lorraine de Fátima Oliveira, Maria Tereza Gimenéz Candela, Monica Neves Aguiar da Silva e são avaliadores Sandra Regina Martini Vial, Ritter dos Reis, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Fredie Souza Didier Júnior, Lucas Gonçalves da Silva, Daniel Braga Lourenço, Bianca Pazzini, Danielle Tetu Rodrigues e Antonio Carlos Diniz Murta. Como conselho internacional tem como nomes David Favre, Jean-Pierre Marguenaud, Pablo Buompadre, Pamela Fresh e Tom Regan (falecido em 2017).

A revista integra o Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo instituto acadêmico vinculado à Linha de Pesquisa Relações Sociais e Novos Direitos do Programa de Pós-graduação em Direito, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

É de acesso livre e está disponível na íntegra no portal SEER da UFBA (link) e no site do Animal Legal & Historical Center da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Michigan (link).

Abaixo foram selecionados alguns textos úteis, classificados por edição, para aqueles que pretendem compreender e/ou defender os Direitos dos Animais.

1ª Edição (2016)

Habeas Corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça na 9ª Vara Criminal de Salvador (BA) Heron Santana Gordilho

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Introdução – Nação do Direito Animal Ton REGAN

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O ganho de força dos direitos dos animais David FAVRE

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Espírito animal e o fundamento moral do especismo Heron Santana Gordilho

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Os animais como sujeitos de direito Edna Cardozo DIAS

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Crueldade consentida – Crítica à razão antropocêntrica Laerte Fernando LEVAI

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Fundamentação ética dos direitos animais. O legado de Humphry Primatt Sônia T. FELIPE

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Espetáculos públicos e exibição de animais Vânia TUGLIO

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2ª Edição (2007)

Decisão (liminar/antecipação da tutela) de ação ordinária em que se discute sobre objeção de consciência do autor à sua participação em aulas práticas com uso em animais Cândido Alfredo Silva LEAL JUNIOR

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A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil Edna Cardozo DIAS

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Dos Direitos morais aos Direitos Constitucionais – Para além do especismo elitista e eletivo Sônia T. FELIPE

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A Plataforma do “mínimo realizável” e as “linhas” de Wise Daniel Braga LOURENÇO

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Sacrifício animal em rituais religiosos liberdade de culto versus direito animal (parte 1) Samuel Santana VIDA

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3ª Edição (2007)

Entrevista com o filósofo australiano Peter Singer sobre as prioridades do movimento de direito animal no Brasil Peter SINGER

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Animais como propriedade Gary L. FRANCIONE

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Raízes da resistência humana aos direitos dos animais: Bloqueios psicológicos e conceituais Steven J. BARLETT

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Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral Ingo Wolfgang SARLET, Tiago FENSTERSEIFER

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Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos Kayo Roberto VIEIRA

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Direitos dos animais e isonomia jurídica Edna Cardozo DIAS

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Ética animal… Ou uma “ética para vertebrados”?: Um animalista também pratica especismo? Carlos M. NACONECY

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A condição-animal em Kaspar Hauser: Crítica à ética racionalista: O bom selvagem e a esterilidade da razão Laerte Fernando LEVAI

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Redefinindo o Status jurídico dos animais Tiago Pires OLIVEIRA

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Direito animal e os paradigmas de Thomas Kuhn 1,2 Reforma ou revolução científica na teoria do direito? Tagore Trajano de Almeida SILVA

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A liberdade de culto e o direito dos animais (parte 2) Daniel Braga LOURENÇO

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Petição Inicial sobre caso de escusa de consciência em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ Daniel Braga LOURENÇO

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Decisão sobre maus tratos de animais de circo Gustavo BELLUZZO

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Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP/BA e Jardim Zoológico de Salvador/BA Heron Santana Gordilho

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Ordem de Habeas Corpus em favor das chimpanzés “Lili” e “Megh” Marcia Miyuki O. MATSUBARA

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Os animais têm direito à vida? Ton REGAN

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Pensar o animal Beatriz MAC DOWELL

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Contra zoológicos Dale JAMIESON

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Os animais e os direitos humanos Richard RYDER

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Abolicionismo: Igualdade sem discriminação Sonia T. FELIPE

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O respeitável público não quer mais animais em circos Renata de Freitas MARTINS

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Abolicionismo e Experimentação Animal Edna Cardozo DIAS

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Experiência genética com animais: uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável Fernanda Ravazzano Azevedo LOPES

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Classificação teleológiconormativa dos animais Marcos Augusto Lopes de CASTRO

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Ciência e poder: Pesquisas com animais e autonomia universitária Valéria Barbosa de MAGALHÃES, Vânia Rall DARÓ

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A defesa dos direitos animais sob uma ótica ecofeminista Tamaya Luna Publio DIAS

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Manifesto Abolicionista Grupo ABOLICIONISTA

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5ª Edição (2009)

O número 05 da Revista Brasileira de Direito Animal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia representou o início de uma nova fase na trajetória do periódico: Novo projeto gráfico, nova estrutura de revisão e avaliação cega, conforme recomenda a CAPES. A parte de doutrina internacional foi expandida contando com um maior número de artigos, além de doutrina nacional, crítica literária, conferências, jurisprudência e obras indicadas. Esta nova fase da revista trouxe à revista um novo coordenador, Tagore Trajano de Almeida Silva, que junto com Heron Gordilho e Luciano Santana passou a ajudar nos trabalhos do periódico. (texto do editorial com pequenas modificações).

O Tratamento desigual de animais por espécie e prática nos Estados Unidos: um dilema moral e legal. Pamela D. FRASCH

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Dominando o que você come: o discurso da alimentação David N. CASSUTO

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Dez lições que a nossa experiência constitucional pode nos ensinar a respeito do quebra-cabeça dos direitos dos animais: O trabalho de Steven M. Wise Laurence H. TRIBE

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Classificação ontonlógico-normativa dos animais Marcos Augusto Lopes de CASTRO

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Códigos Morais e os Animais Edna Cardozo DIAS

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Consumo de Animais: o despertar da consciência Carolina Corrêa Lougon MOULIN

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Bem-estar animal ou libertação animal? Uma anáilse crítica da argumentação antibem-estarista de Gary Francione Carlos NACONECY

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Experimentação animal: um estudo de caso numa universidade baiana Gilmar Miranda FREIRE

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Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e representação processual Tagore Trajano de Almeida SILVA

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6ª Edição (2010)

A partir desta edição a Revista Brasileira de Direito Animal tornou-se semestral para se adequar aos critérios estabelecidos pela CAPES. Inovou-se com a seção Entrevista. (texto do editorial com pequenas modificações).

“Bemestaristas e Abolicionistas” Herry SALT

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Direito deles ou nosso dever? O sofrimento animal sob a pesrpectiva da bioética Alfredo Domingues Barbosa MIGLIORE

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Animais não humanos: sujeitos de direitos despornificados Célia Regina Ferrari Fraganello NOIRTIN

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O animal não-humano e seu status moral para a ciência e o direito no cenário brasileiro Anamaria Gonçalves dos Santos FEIJÓ, Cleopas Isaías dos SANTOS, Natália de Campos GREY

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As (des)analogias entre racismo e especismo Carlos M. NACONECY

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Paradigmas filosóficos – ambientais e o direito dos animais Mary CHALFUN

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Legitimação dos direitos dos animais Diogo Luiz Cordeiro RODRIGUES

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7ª Edição (2010)

A Revista Brasileira de Direito Animal nº 07 é fruto do II World Conference on Bioethics and Animal Rights, cujo tema foi Perspectivas para Vida em um Planeta em Mudança, evento que aconteceu em Salvador, Bahia – Brasil, no Campus da Universidade Federal da Bahia, entre os dias 25 e 28 de Agosto de 2010, realizado pelo programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia e o Instituto Abolicionista Animal. Estão na presente revista os principais trabalhos apresentados durante os quatro dias deste evento internacional.

As pessoas de cor deveriam apoiar os direitos dos animais? Angela P. HARRIS

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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva Fernanda MAZZOCHI, Pablo Luiz Barros PEREZ

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Análise crítica sobre a Declaração Universal dos Direitos Animais Isis Alexandra Pincella TINOCO, Mary Lucia Andrade CORREIA

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O mito da carne: a desfiguração dos animais de produção pela linguagem Milla BENICIO

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8ª Edição (2011)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais: um novo tipo de ato lícito David S. FAVRE

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Fundamentos filosóficos e animais em testes: preocupações e consequências Katherine HESSLER

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O princípio da igualdade na relação do homem com os animais Raul TAVARES

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Leis e animais: direitos e deveres Edna Cardozo DIAS

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Abolicionismo animal- desconstruindo paradigmas: uma abordagem sob o prisma dos movimentos em prol dos direitos animais e da ética do cuidado Carolina GRANT

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A desobediência civil na defesa dos direitos animais Vanessa Moura COSTA

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9ª Edição (2011)

Propriedade viva: um novo status para os animais dentro do sistema jurídico David FAVRE

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Das pessoas e o direito penal: A personalidade como pré-requisito para a vitimação Luis E. CHIESA

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Trapaça, abstração e a tese heideggeriana “o animal é o probre do mundo” leituras de Macintyre e Derrida Kelly Cristini Rocha da Silva FERREIRA

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10ª Edição (2012)

A caminho de um status de não-propriedade para os animais Thomas KELCH

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Grandes primatas como objeto da antropologia: desconstruindo o antropocentrismo Barbara NOSKE

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A luta pelos direitos animais no Brasil: passos para o futuro Laerte Fernando LEVAI

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Sustentabilidade, economia verde, direitos dos animais e ecologia profunda: algumas considerações Daniel Braga LOURENÇO, Fábio Correia Souza de OLIVEIRA

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A esquizofrenia moral e o dever fundamental de proteção ao animal não humano Fernanda Luiza Fontoura de MEDEIROS, Werner Grau NETO

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Proteção jurídico constitucional do animal não-humano Renata Duarte de Oliveira FREITAS

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A constituição do equador e o direito dos animais em um mundo em transformação  Cristiano de Souza Lima PACHECO

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11ª Edição (2012)

Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas David N. CASSUTO

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Direitos fundamentais para os animais: uma ideia absurda? Olivier LE BOT

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Dignidade humana e dignidade animal Pedro Henrique de Souza Gomes FREIRE

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Operações de engorda de animais através de confinamento Carlos Raul TAVARES

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12ª Edição (2013)

A causa dos direitos animais Ton REGAN

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A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda GOUVEIA Claudia, Isabela Couri TARANTO, Pedro Henrique de Souza Gomes FREIRE, Vinicius da Silva FONSECA

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O enquadramento constitucional dos animais não humanos BLANCO Carol

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Um olhar sobre o direito dos animais Cirlene Luiza ZIMMERMMAN

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O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no brasil Rodrigo Sousa dos SANTOS

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O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais: o Veddas-carte Bianca Salles DANTAS

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Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea Carlos Barbosa SOUSA, Isis Alexandra Pincella TINOCO

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13ª Edição (2013)

Os animais, o mercado e o direito: argumentos para uma justiça abolicionista Janildes Silva CRUZ

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Por que os animais não são efetivamente protegidos: estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático Waleska Mendes CARDOSO, Gabriel Garmendia da TRINDADE

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O audiovisual em intervenções públicas Bianca Salles DANTAS

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Especismo na TV: um olhar abolicionista sobre o programa “Pelo Mundo” Paula BRÜGGER

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14ª Edição (2013)

O futudo do Direito Animal: indo além de “ensinar o pai nosso ao vigário” Megan A. SENATORI, Pamela D. FRASCH

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O papel do ensino de prática jurídica em Direito Animal Kathy HESSLER

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A câmera oculta e a imagem da morte  Bianca Salles DANTAS

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Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das política públicas Maria CASTELLANO, Marcos SORRENTINO

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Direito animal e pós-humanismo: formação e autonomia de um saber pós-humanista Tagore Trajano de Almeida SILVA

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15ª Edição (2014)

Ensinando Ética Pós-Humanista na faculdade de Direito: as dimensões de gênero, cultura e raça na resistência dos estudantes Maneesha DECKHA

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Os marcadores morais no debate sobre a experimentação animal Carlos NACONECY

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16ª Edição (2014)

Respeitável público, não teremos animais no picadeiro Eriton Geraldo VIEIRA

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Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico Renata Braga KLEVENHUSEN, Mery CHALFUN

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Os direitos dos animais Cass R. SUSTEIN

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17ª Edição (2014)

Modernidade e consumo: a vida animal como objeto de testes Caroline Ferri, Daísa Rizzotto Rossetto

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Um caso triangular na Ética: limites da abordagem holista de J. Baird Callicott Tânia A. Kuhnen

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Organicismo, sustentabilidade e os Direitos dos Animais Daniel Lourenço Braga

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Antropocentrismo x Biocentrismo: um embate importante Tatiana Stoppa, Thaís Boonem Viotto

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Veganismo abolicionista e práticas culturais Gustavo Leandro “Nassar”Gouvêa Lopes, Rogério Pereira ARRUDA

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18ª Edição (2015)

O “bem-estar animal” e a “eficácia econômica” de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa Rui Pedro FONSECA

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União Européia: fim da experimentação animal? Letícia ALBUQUERQUE, Terla Bica RODRIGUES

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A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Européia Lia do Valle C. ALBUQUERQUE

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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade Marco Aurélio de CASTRO JUNIOR, Aline de Oliveira VITAL

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19ª Edição (2015)

Direito Animal

Por uma soberaina dos animais silvestres Rafael Speck de SOUZA

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Utilização de animais não-humanos pela humanidade: necessidade ou especismo? Fábio Corrêa Souza de OLIVEIRA, Ana Cristina Bacega de BASTIANI, Mayara PELLENZ

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A reificação do humano ao não-humano: do documentário Carne Osso à literatura de Vidas Secas Caroline FERRI, Daísa Rizzotto ROSSETTO

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20ª Edição (2015)

No encalço da consciência animal: o problema epistemológico, a neurobiologia de Damásio e o comportamento animal Manoel Teles

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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade Germana Parente Neiva BELCHIOR, Carla Mariana Aires OLIVEIRA

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Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo “recursos alternativos” Maria Izabel Vasco TOLEDO

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22ª Edição (2016)

23ª Edição (2016)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos Reginaldo Pereira, Ana Cristina Fogaça

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A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência Neuro José Zambam, Fernanda Andrade

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1ª Edição (2017)

Defaunação: a atual crise da biodiversidade Maria Helena Diniz

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Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal Kiwonghi Bizawu, Andreia de Oliveira Bonifacio Ramos

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Aproximações entre ética animal e ética da vida Salete Oro Boff, Luana Rocha Porto Cavalheiro

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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil Voltaire de Freitas Michel, Raquel Young Vargas

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2ª Edição (2017)

A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito Daniel Braga Lourenço

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O Direito enquanto normalização institucional: o caso do especismo Bruno Garrote Marques

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Experimentação animal na indústria de cosméticos e teoria do direito: uma análise sistêmica dos “direitos humanos dos animais” Mateus de Oliveira Fornasier, Ana Lara Tondo

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Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy Leilane Serratine Grubba, Coroline B. M. Cadore

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3ª Edição (2017)

Aborto: Entre Autonomia e Empatia Maria Auxiliadora Minahim, Alexandre Sergio da Rocha

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Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas Florisbal De Souza Del´Olmo, Astrid Heringer, Franciele Gomes Overbeck

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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro? Daniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli

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A importância da garantia do bem-estar animal em emergências: um caminho para a consecução de direitos humanos no contexto de intervenções humanitárias Deilton Ribeiro Brasil, Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso

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