As lógicas que sustentam o veganismo

Grande parte dos esboços teóricos que sustentam o veganismo são de dimensão moral. Há uma grande área na filosofia chamada ética, também conhecida como filosofia prática, no qual tem entre seus objetivos principais dar conta de responder a pergunta: Qual é a melhor maneira de agir em sociedade? Assim, algumas famílias de teorias diferenciam condutas que poderíamos atribuir como sendo corretas de outras condutas que seriam incorretas ou imorais. Para tanto, se utiliza um conjunto de evidências que justifiquem as conclusões com normativas morais expressas em raciocínios lógicos. A ética foi uma das grandes responsáveis pelo nosso desenvolvimento social desde a Grécia antiga, hoje já se difundiu nas mais diversas áreas como empresariais, escolares, religiosas, entre outras. Nos tempos atuais, sobretudo após a publicação do livro Libertação Animal de Peter Singer, começaram a ser elaborados muitos argumentos a favor de considerabilidade moral para animais não-humanos. Abaixo você poderá ver alguns argumentos que concluem o porquê não devemos causar sofrimento aos animais de outras espécies e tratá-los como propriedade:

Argumento dos casos marginais

A inconsistência do argumento tradicional pode ser apresentada da seguinte forma:

  • Para justificar que certo indivíduo deve ser levado em consideração moralmente este deve possuir o conjunto de propriedades moralmente relevantes que chamaremos de P.
  • Para todo conjunto concebível de propriedades moralmente relevantes P (razão, linguagem, sofrimento, senciência…) ou alguns seres humanos não o possuem, ou alguns animais o possuem, ou ambos.
  • Logo, não é possível justificar que todos os seres humanos e apenas os seres humanos sejam levados em consideração moralmente.

Argumento utilitarista prático

  • Todo ser vivo que sofre é digno de consideração moral.
  • Tratar seres vivos como objetos animados e não como fim em si mesmos é desconsidera-los moralmente.
  • Ora, os animais sofrem.
  • Se eu mato um animal para me alimentar, então estou o tratando como um objeto animado e não como fim em si mesmo.
  • Logo, matar animais para se alimentar é moralmente errado.

Argumento ético

  • Existem algumas escolhas e atitudes que são melhores que outras.
  • Existem atos cruéis contra animais. Causar dor, sofrimento e morte aos animais sem real necessidade é algo cruel.
  • Crueldade contra animais é algo errado e devemos evitar sempre que pudermos, ou seja, não ser cruel com os animais é uma escolha melhor do que ser cruel.
  • Se está comprovado que comer animais não é fundamental à nossa saúde e sobrevivência e temos condição para mudar, isto é tão cruel quanto matá-los para outros fins, ou seja, o bife no prato é tão defensável quanto uma tourada.

Argumento da valoração da consciência

  • Existem coisas com consciência – em diversos níveis – e coisas sem consciência.
  • As coisas com consciência devem ser tratadas como tal.
  • Coisas com consciência, como humanos e animais, não devem ser tratados como propriedade com o risco de violar suas consciências.

Argumento da imparcialidade

  • Para ser efetivado um raciocínio lógico precisa ser imparcial, isto é, tratar casos semelhantes de forma semelhante.
  • Há casos semelhantes que, dado contextos diferentes, são tratados sem formas desiguais.
  • As ordens de poder que buscam se justificar por exclusividade e não por semelhança são inválidas (sexismo, racismo, especismo, etc).
  • É, portanto, justo requerer a uma equiparação por semelhança.

Argumento da coesão

  • Entre as espécies animais a humana é a que tem a capacidade de racionalizar;
  • Há raciocínios lógicamente inválidos, portanto, nem toda racionalização é racional;
  • Ser racional é buscar se adequar a raciocínios logicamente válidos e que sejam factualmente verdadeiros; por ter potencial racional não deveria procurar justificar sua estupidez;
  • Se um indivíduo se auto-nomeia racional ele deve ter o dever de ser racional.

Anti-crueldade

  • Todo ato cruel é imoral; se feito por um agente moral:
  • Um ato desnecessário ou feito por auto-interesse que inflija dor à outro indivíduo é cruel
  • Um ato só não é cruel isto encontra-se em dilemas onde só um pode sobreviver e então faz-se necessário a crueldade
  • Matar animais, menos em casual legítima defesa, é um ato cruel

Direitos indiretos

A lógica de quem defende que animais não têm direitos é:

  • Para ser sujeito de direito é preciso ser capaz de contrair direitos e deveres;
  • Animais não são capazes disto (de respeitar direitos);
  • Logo, animais não são e nem podem ser sujeitos de direito.
  • Humanos são capazes disto (de respeitar direitos);
  • Logo, humanos são sujeitos de direito.

Nota-se que essa concepção de direitos tem lógica antropocêntrica e afirma deveres. As contestações óbvias a isto são, que direitos não precisam demandar deveres:

  • Humanos nem sempre sabem seus direitos e deveres e nem por isto deixam de ser protegidos por eles.
  • Já se demonstrou que, assim como os animais, também muitos humanos carecem de inteligência ou capacidade que os identifique como especiais no mundo, estes humanos com deficiências cognitivas ou com pouco desenvolvimento (deficientes mentais, crianças, idosos senis, entre outras) são sujeitos de direito mesmo que não consigam contrair direitos e deveres.
  • Não são, portanto, as diferenças que justificam a igual atribuição de direitos aos animais. São, isso sim, as semelhanças que justificam.
  • Pessoas jurídicas também têm direitos e são entidades, não indivíduos.
  • Para ser sujeito de direito basta que se tenha por princípio o interesse de à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica (bem-estar), ou seja, basta ser um indivíduo (expressar preferências subjetivas).
  • Animais – com senciência – detém estas características.
  • Logo, animais – com senciência – podem ser sujeitos de direito.
  • Devemos, portanto, aceitar os animais como indivíduos e respeitar seus direitos que se assemelham aos direitos humanos, na medida em que são iguais.

Embora debate sobre o status moral dos animais não-humanos tenham tido destaque nas últimas décadas, a lógica que assume que eles não são e nem podem ser portadores de direitos, pois não tem noção de direito e não podem respeitar leis, ainda é majoritária mundo afora, ou seja, a ainda afirma-se que animais e coisas podem ser Objeto de Direito e não sujeitos de Direito. Objeto de Direito e Sujeito de Direito são status jurídicos – condições de como são considerados diante do ordenamento jurídico. Em definição:

  • Sujeito de Direito é a pessoa física ou jurídica.
  • Objeto do Direito é o bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação à pessoa.
  • Relação do Direito é a garantia que a ordem jurídica estabelece para proteger o sujeito de Direito e seu objeto.

Alguns pensadores têm contestado veementemente tal definição a partir de suas contradições afirmando que devemos rever o status dos animais.

Gary L. Francione, professor universitário de Direito e teórico do veganismo, diz que os animais devem ganhar status de pessoas jurídicas e serem tratadas como sujeitos. É comum na sua argumentação ele apontar o caso de crianças, deficientes mentais e idosos senis – que tem capacidades cognitivas inferiores a dos animais – serem considerados sujeitos de direito restrito/pessoas, mostrando que é possível darmos também os animais o mesmo status jurídico. Em seus livros Animais Como Pessoas e Introdução aos Direitos Animais ele aborda a questão.

Tom Regan, filósofo e também teórico dos Direitos Animais, afirma que os animais têm que ser reconhecidos como sujeitos de direito por que cada um deles é sujeito de uma vida, uma criatura consciente que requer bem-estar, e isto têm valor inerente, assim devemos respeitá-los pelo que são.

Danielle Tetü Rodrigues, Doutora em Meio Ambiente, Mestra em Direito Econômico e Social e Professora de Direito Ambiental, com especialização em Direito Civil Contemporâneo, diz em seu livro O Direito & Os Animais que os animais não-humanos podem ter direitos e serem sujeitos de direito no ordenamento jurídico, assim, devemos reconhecê-los com personalidade jurídica sui generis, ou seja, numa categoria de gênero único.

A argumentação contra os direitos animais se pauta na racionalidade para entender direitos (não necessariamente para cumpri-los) não leva em conta os seguintes aspectos:

  • Sofrimento

Quem afirma que animais não tem direitos deixa, obviamente, os animais a mercê dos humanos, e por consequência coloca o prazer – mesmo que supérfluo – acima do sofrimento alheio. Se não é uma necessidade fundamental gerar sofrimento, acaba por ser falta de bom senso e ética fazer isso.

  • Racionalidade

Animais não-humanos não são irracionais, eles possuem raciocínio, em menor quantidade, mas não ausência. Eles não tem a mesma aptidão para raciocinar que os humanos. Os humanos não possuem a mesma aptidão natural que outros seres. Vários animais outras capacidades superiores a dos humanos e nem por isto significa que tem um valor moral maior que os humanos, tal associação é feita pelos humanos para beneficiar a própria espécie, algo um tanto arbitrário, não?

  • Direitos são invenções humanas limitados

Se são invenções, pode-se expandir estas invenções afim de melhorá-las. É justamente por serem valorações humanas que a ideia de direitos é ignorada por muitas pessoas e inversamente é por isso que não precisa limitar-se os paradigmas do direito, tomar o princípio da senciência como determinante para direitos é uma proposta razoável, pois nós, como animais que somos, temos em comum tais características com as outras espécies e isso implica numa espécie de consciência. Há alguns anos atrás a sociedade também não via negros, mulheres ou gays como possuidores de direito e procurava-se características arbitrárias para justificar isto. Quando você se torna vegano as definições de direitos são atualizadas, e isto pode ser exigido para a sociedade em nome da justiça.

  • Humanos são animais

Aqui na terra não existe um reino encantado para os humanos. Eles se desenvolveram e conseguiram estabelecer relação de dominância diante dos outros animais, mas isto não quer dizer que não possam respeitá-los. Negar tal respeito é fruto de uma moralidade seletiva, mas que pode ser rompida, visto que o humano tem alternativas.

Livros para entender a concepção de Direitos Animais

Introdução aos Direitos Animais: Seu Filho Ou o Cachorro? – Gary Lawrence Francione

Direito & Os Animais, O – Uma Abordagem Ética, Filosófica e Normativa (Danielle Tetü Rodrigues)

Animals as Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (Gary Lawrence Francione e Gary Steiner) / Animais Como Pessoas: A abordagem abolicionista de Gary L. Francione (Gabriel Garmendia da Trindade)


Texto de autoria do ativista e designer Julio Cesar Prava e do filósofo Vitor Douglas, inédito na vegpedia, publicado em outubro de 2018.

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