A relação entre a pecuária e a escravidão no Brasil

A Lei Áurea, sancionada em 1888, proibiu a escravatura no Brasil. Apesar da proibição ainda hoje existem trabalhadores privadas de condições dignas, de direitos, de dignidade e esperança, ou seja, vivendo em situação de escravidão.

O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos, que tem levado milhões de seres humanos a serem explorados e submetidos a condições desumanas, causando o enriquecimento ilícito de outras”, diz a Organização das Nações Unidas.[1]

Os números são assustadores: no país já foram resgatadas aproximadamente 50 mil pessoas nestas condições desde 1995[2]. Mais assustador ainda é a relação direta que a pecuária tem com a escravidão, sendo disparada a maior representante da prática no Brasil. Segundo mapeamento feito pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, que conta com dados oficiais coletados pelo Ministério Público do Trabalho, o setor representa mais de 20% da escravidão no período de 2003 a 2018.

Dentre as 72 atividades econômicas listadas, a com maior número de resgates de pessoas em condição de escravidão é a Criação de Bovinos para Corte. Foram registrados 5.990 pessoas, 18,8% do total na atividade, isoladamente maior que a segunda atividade listada, o cultivo de arroz, que representa quase 11,8%. Outras atividades diretamente ligadas a exploração animal aparecem também na lista como a inseminação artificial em animais e a fabricação de laticínios, o que revela que nos últimos 15 anos a indústria de exploração animal escravizou mais de 6 mil pessoas aqui no Brasil.

Em registro anterior, que ficou no ar até setembro de 2018, o número de atividades econômicas listadas era 177, e o impacto de atividades pecuárias ainda maior. O quadro trazia o número de 8.513 pessoas resgatadas no trabalho de criação de bovinos para corte, o equivalente a 26,85% do total. Alguns grupos foram movidos para o rótulo não-informado, como é o caso do atividades de apoio à pecuária, a criação e o abate de suínos, aves e outros pequenos animais e a pesca em água salgada[3].

RANKING DO NÚMERO DE RESGATADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO ANIMAL[4]

Atividade Nº de vítimas resgatadas % Ranking
Criação de bovinos para corte 5.990 18,77 2
Serviço de inseminação artificial em animais 383 1,20 8
Fabricação de laticínios 88 0,28 25
Criação de peixes em água doce 33 0,10 39
Comércio varejista de carnes – açougues 28 0,09 40
Comércio atacadista de animais vivos 11 0,03 49
Total 6.533 20,47
obs.: a tabela não inclui coisas indiretas como o plantio de soja que são agregadas à indústria de exploração animal

Apesar dos números oficiais, a coisa pode ser ainda pior. Os dados são contestados pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT), uma das principais organizações que atende denúncias de trabalho escravo. De acordo com a CPT, nos últimos 22 anos a pecuária liderou a lista das atividades que mais tiveram resgates, com 16.918 casos, seguida pela cana-de-açúcar com 11.635 escravos libertados[5].

Além da escravidão, outras problemáticas bastante sérias estão diretamente ligadas à pecuária. Uma é a constante batalha que pecuaristas têm travado com povos indígenas, invadindo territórios e massacrando ambientalistas. O Brasil é o país que mais mata ambientalista no mundo[6], só em 2017, foram mortos mais de 200 ativistas pelo meio ambiente, segundo a ONG Global Witness. A outra é o lobbying que se tem feito na política nacional para defesa dos interesses dos ruralistas[7], incluindo o envolvimento de grandes indústrias da carne, como FRIBOI e BRF, em escândalos de corrupção.

Há três maneiras de ajudar a combater o trabalho escravo: a primeira é ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade social, afinal há uma correlação direta entre o trabalho escravo, a baixa escolaridade e subdesenvolvimento [8][9]; a segunda é alertando as autoridades caso descubra alguém que vive em situação de escravidão – a denuncia pode ser feita discando 100, a terceira é uma medida de ação individual, buscando se informar sobre aquilo que consome, mudando hábitos e ajudando a informar os outros sobre isto.

Investir na pecuária, além de estimular a exploração desenfreada de animais, é uma forma de exploração de pessoas menos favorecidas. Indo além, os grandes danos ambientais mostram que é também destruir o planeta[10]. Neste cenário cada pessoa tem papel fundamental nisto, positivo ou negativo. Lutar por um mundo justo é se opor ao sofrimento, à escravidão e à degradação do planeta, e cada pessoa pode ajudar a mudar isto com escolhas individuais, conscientização e cobrança social por mudanças.


Referências

  1. Trabalho Escravo, Organização das Nações Unidas Brasil, 2016. Em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/position-paper-trabalho-escravo.pdf
  2. Em 20 anos, 50 mil trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo no Brasil, EBC, 2015. Em: http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/05/em-20-anos-50-mil-trabalhadores-foram-resgatados-de-trabalho-escravo-no-brasil
  3. Observatório Digital do Trabalho Escravo, Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho, 2018. Em: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1x0AROY9wu2gNf31z7wrydbmDVwPGAmbMd9Z9tpc_NVg/edit#gid=338842733
  4. Observatório Digital do Trabalho Escravo, Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho, 2018. Em: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/
  5. Setores com mais casos de trabalhadores escravos estão ligados à alimentação, Época, 2017. Em: https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2017/10/setores-com-mais-casos-de-trabalhadores-escravos-estao-ligados-alimentacao.html
  6. Brasil lidera ranking mundial de morte de ambientalistas, Sustentabilidade, Estadão, 2018. Em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-lidera-ranking-mundial-de-morte-de-ambientalistas,70002412403
  7. O poder do ‘agro’, da pecuária e da indústria dos laticínios no Brasil e no mundo, 2018. Em: https://vegpedia.com/dossies/a-pecuaria-no-brasil-poder-discurso-e-publicidade/
  8. Quase 50 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão desde 2000, EM, 2018. Em: https://www.em.com.br/app/noticia/especiais/abolicao130anos/2018/05/13/noticia-abolicao130anos,958323/50-mil-pessoas-resgatadas-condicoes-analogas-escravidao-desde-2000.shtml
  9. Terrenos da desigualdade: Terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, Oxfam, 2016. Em: https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/relatorio-terrenos_desigualdade-brasil.pdf
  10. Comendo o planeta, Sociedade Vegetariana Brasileira, 2015. Em: https://www.svb.org.br/livros/comendo_o_planeta.pdf

Texto de autoria do ativista e designer Julio Cesar Prava, inédito na vegpedia, publicado em outubro de 2018.

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