Os infratores da nova lei devem pegar pena de dois a cinco anos

O Projeto de Lei 1.095/2019 de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no congresso em 9 de setembro, foi assinada sancionada sem vetos nesta terça-feira (29) pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

Isto quer dizer que houve uma alteração da Lei de Crimes Ambientais e fica agora estabelecido que quem cometer abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos deverá cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal. A legislação anterior previa detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultasse em morte, a punição era aumentada de um sexto a um terço.

Questionamento primeiro, certeza depois

Após saber do projeto, em uma live oficial, Bolsonaro contestou a medida e disse que lançaria uma enquete nas redes sociais para saber se deveria aprová-la. “Dá para você entender o que são dois anos de cadeia porque uma pessoa maltratou um cachorro? A pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos… Dois a cinco anos?“, questionou Bolsonaro. No entanto, sua mulher, Michelle Bolsonaro, fez campanha para aprovação da lei.

No entanto, na cerimônia realizada neste dia 29 de setembro, Bolsonaro fez-se de desintendido e antes de assinar e oficializar a mudança disse que não tinha qualquer dúvida sobre o assunto: “Eu nunca tive dúvidas se ia sancionar ou não, até porque fiquei sabendo da aprovação do projeto via primeira-dama e ela perguntou-me em casa: “Já sancionou?”, “disse Jair.

Confira abaixo a Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei 1.095/2019: