Edson Fachin derruba lei que proibia transporte de animais vivos no Porto de Santos


Após pressão de entidades que representam o setor pecuário e de críticas do Ministério da Agricultura, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, invalidou a lei municipal que proíbe o transporte de cargas vivas no Porto de Santos (SP).

Sob denúncias e registros de poluição ambiental e maus-tratos aos animais, a lei havia sido sancionada pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa, mas agora enfrenta uma decisão liminar estabelecida na noite de ontem, terça-feira (24).

Ainda será analisada pelo Supremo uma decisão definitiva, se o município poderá ou não proibir o transporte de animais vivos, mas não há data definida. Enquanto isso as operações com animais no porto poderão ser realizadas pois a medida provisória já está em vigor. A Prefeitura da cidade vai recorrer do parecer apresentando um recurso no STF.

Essa não é uma questão que se trata do bem-estar dos animais e sim de lucro às indústrias envolvidas. Ao contrário do que alegam os defensores do transporte de animais vivos, de rigor no controle do bem-estar animal, o transporte de animais vivos é intrínseco a crueldade: os animais viajam por dias em confinamento, ficam expostos às baixas temperaturas e aos próprios dejetos, ou seja, em condições insalubres. Apesar do indiferente discurso dos interessados, são comuns ilicitudes na pecuária.


Clique sobre a imagem abaixo e entenda o caso do transporte de animais vivos no Porto de Santos.

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